Vereadora Rita, você não está sozinha!

 

É com perplexidade que recebo a informação de que a Vereadora Professora Rita Della Giustina, de Sapiranga, vem recebendo reiterados ataques e intimidações por estar desenvolvendo sua atividade parlamentar.

Como presidente estadual do Partido dos Trabalhadores no Rio Grande Do Sul digo em alto e bom tom: Nós não iremos tolerar nenhuma forma de discriminação ou qualquer outro tipo de intimidação contra nossos parlamentares.

É inconcebível que em pleno 2021 ainda tenhamos que lidar com a tentativa de mordaça contra quem fiscaliza e denuncia possíveis irregularidades do poder executivo. Esse tipo de prática se chama censura, tática adotada pela ditadura militar e que deveria ter sido defenestrada dos espaços públicos com a volta da democracia ao país. O inciso VIII do artigo 29 da Constituição assegura aos vereadores inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município. Além disso, o Supremo Tribunal já reconheceu, em sede de repercussão geral, que os vereadores detêm “proteção adicional” ao direito de liberdade de expressão em seu próprio município.

 

Rita, nós estamos juntos!

 

Paulo Pimenta – Presidente do PT-RS