A Setorial de Esporte e Lazer do Partido dos Trabalhadores do RS vem a público manifestar-se acerca da implementação da Reforma do Ensino Médio (Lei 13.415/2017) e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC/2018). Esses marcos legais tratam este nível de ensino como um espaço de formação de mão de obra para atender às demandas do mercado e do capital, desconsiderando campos importantes para a formação humana. No caso do Rio Grande do Sul, a mudança no Currículo Escolar do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, publicada no dia 30 de dezembro de 2021, visando a implementação desta reforma, foi encaminhada de maneira autoritária pelo governo do Estado, sem discussão com a comunidade escolar gaúcha. A proposta é extremamente reducionista, ao diminuir a carga horária de disciplinas como Filosofia, Sociologia, Espanhol, Artes, Literatura e Educação Física. Todas estas são importantíssimas para uma formação que prepare os alunos para a vida em sociedade e a ausência delas impactará na formação integral dos adolescentes e jovens.
Como educadores/as e professores/as do campo do esporte, da recreação e do lazer, nos ateremos à questão de Educação Física, prevista enquanto componente curricular no artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB (Lei n° 9394/96), §3º “A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular da Educação Básica, ajustando-se às faixas etárias e às condições da população escolar, sendo facultativa nos cursos noturnos”.
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que já havia reduzido a carga horária desta disciplina no ensino fundamental, deixando os/as alunos/as com duas aulas no sexto período e apenas uma no sétimo, oitavo e nono, propõe, agora, excluir a disciplina no Ensino Médio, a partir do segundo ano, mantendo apenas uma aula semanal para o primeiro período. Tal iniciativa desconsidera a importância da Educação Física, tanto para a apropriação de valores humanos como para o desenvolvimento físico, mental e social.
Enquanto componente curricular que favorece a inclusão dos e das estudantes no ambiente escolar, considerando-os/as enquanto seres humanos em sua totalidade, a Educação Física, entre outros aspectos, contribui com aprendizagens relacionadas aos cuidados com o corpo, com a saúde individual e coletiva e com a socialização no que se refere aos aspectos de acessibilidade dos/das estudantes com deficiência. Pelas práticas corporais vivenciadas em jogos, esportes, danças, exercícios e brincadeiras é possível adquirir conhecimento, desenvolver habilidades motoras, psicológicas, cognitivas, boa postura corporal e hábitos saudáveis, contribuindo com a possibilidade de uma vida com mais qualidade, proporcionando comportamentos anticapacitistas. Além disso, as aulas dessa disciplina trabalham valores como a empatia, a tolerância, o trabalho em equipe e a ajuda mútua, imprescindíveis para a vida em sociedade.
No momento histórico atual, a juventude, público abrangido pelo ensino médio, salvo raras exceções, reduziu drasticamente as vivências corporais. A violência urbana, a carência de espaços e políticas públicas de esporte e de lazer e o avanço da tecnologia, que trouxe consigo inúmeras possibilidades de diversão sem essas vivências, mudaram hábitos e já trazem reflexos na saúde pública como o aumento do sedentarismo e as consequências que este traz.
As aulas de Educação Física são, em muitos casos, o único espaço onde estes adolescentes e jovens podem vivenciar experiências corporais, seja através dos esportes, danças ou atividades lúdicas e recreativas.
Enfrentando essa temática a OPAS e a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomendam pelo menos 150 a 300 minutos de atividade aeróbica moderada a vigorosa por semana, aspecto que acaba sendo trabalhado nas aulas de educação física.
Além disso, a pandemia de Covid reforçou a importância da atividade física para a melhor e mais rápida recuperação dos doentes, assim como para a prevenção de doenças como a obesidade infantil e juvenil.
Considerando estes aspectos, fica evidente que essa mudança no currículo é um grande retrocesso. Diante disso, solicitamos que a Bancada do PT, em conjunto com as bancadas progressistas que acreditam na Educação de qualidade como a principal forma de alcançar o desenvolvimento do Brasil e do nosso Estado em particular, se somem a nossa luta pela permanência da Educação Física em todos os anos escolares, com uma carga horária condizente a necessidade dos e das estudantes.
Porto Alegre, 12 de janeiro de 2022.