O Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Rio Grande do Sul manifesta sua preocupação diante das recentes movimentações da concessionária responsável pela administração das rodovias BR-116 e BR-392 na região sul do estado. A solicitação de prorrogação do contrato com o governo federal, levanta questões cruciais sobre a transparência e a busca por condições mais vantajosas para a população usuária dessas vias.
A proposta de prorrogação, que estende o contrato até 2041, destaca-se como uma afronta ao princípio de livre concorrência e ao devido processo de licitação. A busca por menores tarifas e melhores serviços deve ser realizada de forma justa e transparente, através de licitações que garantam tratamento isonômico entre os licitantes, promovendo a escolha da proposta mais vantajosa para a sociedade.
É inadmissível que a empresa, ao buscar a otimização do contrato, utilize artifícios que possam prejudicar o processo de concorrência leal e a obtenção de serviços de qualidade. O pedido de prorrogação deve ser avaliado com rigor pela ANTT e pelo Tribunal de Contas da União, considerando não apenas a extensão do contrato, mas também os compromissos efetivos em relação à redução das tarifas e a realização de obras essenciais para a segurança e desenvolvimento da região.
REAJUSTE DAS TARIFAS
A aprovação do reajuste de pedágio pela ANTT, que resultou em um aumento de 28,9%, agrava ainda mais a situação. As tarifas já consideradas as mais altas do estado se tornam as mais caras entre as 24 concessões de rodovias federais do Brasil. Este aumento impacta diretamente a vida dos trabalhadores e trabalhadoras da região, dificultando o acesso e prejudicando o desenvolvimento econômico local.
As manifestações populares, como no dia 12 de janeiro, demonstram o repúdio da sociedade diante dessa prática abusiva. O PT-RS expressa solidariedade aos movimentos sociais, partidos políticos e representações de classes que se uniram em prol de um pedágio justo e acessível para todos.
O PT-RS continuará acompanhando atentamente essas questões, buscando a transparência, a justiça e a defesa dos direitos dos cidadãos e cidadãs gaúchos.
Porto Alegre, 15 de janeiro de 2024.