As várias teorias sobre a consolidação do serviço público na modernidade contêm algumas convergências: dar sustentação ao projeto de desenvolvimento nacional; organizar setores estratégicos, visando o avanço técnico e científico; ordenar os recursos disponíveis de acordo com prioridades; manter regularidade e continuidade de prestação de serviços.

Entretanto, a vigência do sistema econômico capitalista de orientação neoliberal coloca um grande diferencial na valoração do serviço público. A estratégia de redução do Estado e privatização de estatais não significa, simplesmente, uma visão do que compete ao poder público e à iniciativa privada. Na maior parte dos casos, trata-se de compartilhar os bônus dos investimentos prévios e de devolver os ônus de riscos previstos e imprevistos (como estão sendo os impactos das enchentes, como foram os impactos da covid no sistema de saúde).

Neste contexto, o que orienta o debate sobre as carreiras que constam (e das que não constam) dos projetos em análise na Assembleia Legislativa? Desde o desmonte da carreira do magistério, o conceito que preside as propostas de reajustes é o de “subsídio”, não de “salário”, e a fórmula correspondente é a de retirar, progressivamente, as vantagens adquiridas pelo tempo de serviço. Ou seja: transferir da “poupança” feita ao longo da carreira para a “conta corrente” das necessidades imediatas do/a funcionário/a. Cada um/a “paga” seu reajuste com o patrimônio que acumulou ao longo dos anos. E, com isso, “apaga” sua história de dedicação ao serviço público. Inteligente. E perverso.

 Juçara Dutra Vieira
Presidenta do PT / RS