O Governo Lula publicou ontem (22), a Medida Provisória nº 1254/2024, garantindo um crédito extraordinário de R$ 1,97 bilhão para aliviar as dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, impactados pelas recentes enchentes.

Esses recursos serão utilizados para a quitação e renegociação de dívidas relacionadas a custeio, investimentos ou industrialização, beneficiando agricultores que sofreram perdas significativas devido às fortes chuvas deste ano. Além disso, será possível prorrogar parcelas de empréstimos.

No dia 12 deste mês, o Presidente Lula assinou um decreto que regulamenta a concessão desses descontos. O apoio é destinado a municípios que declararam estado de calamidade pública ou situação de emergência, com reconhecimento pelo Governo Federal. Produtores que tiveram perdas iguais ou superiores a 30% e que contrataram parcelas até 15 de abril, com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, poderão ser beneficiados. Para operações de crédito rural ligadas à industrialização, o desconto será válido apenas para aquelas contratadas no âmbito do Pronaf.