Na última quinta-feira (22), o Governo Federal, através do Ministério das Cidades, autorizou a contratação de propostas para atender as famílias afetadas pelos desastres naturais no Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024. Com a Portaria nº 865, o subsídio por unidade habitacional foi elevado para R$ 150 mil, acima dos R$ 130 mil do processo seletivo regular. O investimento total é de R$ 200 milhões, provenientes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), para a construção de 1.333 novas moradias. O MCMV FNHIS Calamidade RS tem como público-alvo as famílias com renda mensal bruta de até R$ 4.700,00, enquadradas na Faixa Urbano 2. O valor repassado pela União é limitado a R$ 150 mil por unidade habitacional.

Os recursos serão transferidos diretamente da União para o Estado e os Municípios que submeterem propostas na plataforma TransfereGov, visando atender exclusivamente as famílias consideradas elegíveis conforme a Portaria MCID nº 682, de 2024, e a Portaria Conjunta MIDR/MCID nº 1, de 2024. Para garantir maior alcance no atendimento às famílias afetadas pela calamidade climática no RS, as propostas podem incluir municípios de qualquer porte populacional, desde que as áreas sejam declaradas livres de riscos de alagamento, enchente ou deslizamento.