A Câmara Técnica de Destinação e Regularização Fundiária de Terras Públicas Federais Rurais, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), tomou importantes decisões que irão permitir a criação de novos assentamentos e a regularização fundiária em 15 estados do país. O Incra será responsável por gerir 174,8 mil hectares para esse fim.

Essas oportunidades surgiram após a publicação de duas resoluções no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (13), quando passaram a valer.

As medidas beneficiam os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins.

Além disso, os atos normativos reconhecem os direitos territoriais dos povos originários, destinando 2,2 milhões de hectares à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), fortalecendo a preservação cultural e tradicional dessas comunidades.