Para apoiar produtores rurais afetados por calamidades climáticas no RS, o presidente Lula assinou o Decreto nº 12.138, que regulamenta descontos em operações de crédito rural. A medida beneficia agricultores com perdas significativas devido a eventos extremos entre abril e maio de 2024, marcados por fortes chuvas e calamidades em várias regiões.

Publicado no Diário Oficial da União, o decreto concede descontos para liquidação ou renegociação de parcelas a quem teve renda impactada em pelo menos 30%. A subvenção abrange operações do Pronaf e Pronamp, para pessoas físicas e jurídicas. Os descontos são válidos para parcelas com vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em operações contratadas até 15 de abril, com liberação de recursos antes de 1º de maio. Os municípios das atividades financiadas devem ter decretado emergência ou calamidade até julho de 2024, com reconhecimento da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Os beneficiários podem optar entre quitar parcelas com desconto de 30% ou renegociar com abatimento de 24%, conforme documentação e grau de perdas. Em casos específicos, com laudo técnico, o desconto pode chegar a 50%.

Essa ação do governo federal visa mitigar os danos causados por desastres climáticos e apoiar o setor agrícola. A análise dos pedidos será feita por uma Comissão Especial de Crédito Rural, para garantir que a ajuda chegue rapidamente aos mais afetados.

Foto: Mauricio Tonetto/Gov. do Rio Grande do Sul