Artigo Presidência do PT-RS

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

02/12/2024 6h38

A ressonância dada por setores da grande mídia, ao anúncio da inclusão da isenção do IR para ganhos de até 5.000,00 (3,54 salários mínimos)  no contexto do chamado “pacote fiscal”, foi como uma senha para alarmar a população. Não há espaço para o contraditório, para mostrar que a isenção de quem tem ganhos superiores a 50.000,00 (35, 41 salários mínimos mensais) é, sim, um problema para as finanças públicas e para a justiça tributária. 

Precisamos fazer essa disputa sob pena de não revertermos a ideia de que o Executivo não pode executar seu orçamento, precisa seguir o receituário do mercado, que  é de fazer “ajustes”,  “enxugar” a máquina, “terceirizar” serviços e políticas essenciais para o povo. Muito dinheiro advém desse mecanismo. A diferença é que não retorna para a população com transparência e qualidade social. 

Se não fizermos isso, as mediações ficarão com os que não querem melhorar a vida das classes médias e  das classes populares, mas darão um jeito de proteger os que podem perder privilégios com as correções necessárias propostas no projeto do governo.

Juçara Dutra Vieira
Presidenta PT / RS