O PIX tornou as transações financeiras mais ágeis e práticas, mas a Receita Federal precisou atualizar normas de coleta de dados para acompanhar a evolução dos pagamentos digitais. Desde janeiro, novas regras estão em vigor, gerando dúvidas, especialmente sobre o monitoramento do PIX.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclarece: “Não existe cobrança por PIX, cobrança de imposto ou taxa sobre PIX. Isso não existe e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer tributo sobre movimentação financeira.”

Ele também garante que as transações diárias não são monitoradas. “A Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos PIX você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é informado,” afirma. O foco é combater crimes como lavagem de dinheiro, não interferir no cotidiano de trabalhadores ou pequenos empreendedores.

A Receita recebe apenas os valores totais movimentados mensalmente, respeitando o sigilo bancário. Operações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas são notificadas, mas sem identificação de origem ou destino.

Barreirinhas reforça que as regras são para instituições financeiras e não mudam nada para os cidadãos. “Fique muito tranquilo, pode continuar usando o seu PIX normalmente.”

Além de melhorar o combate a crimes financeiros, a medida reduz inconsistências que poderiam levar contribuintes à malha fina. “Isso é bom para o contribuinte, porque diminui a chance de passar por fiscalização e também é bom para a Receita Federal, porque ela pode focar a sua energia em quem realmente precisa ser fiscalizado,” explica o secretário.

Os dados são protegidos por sistemas avançados de criptografia e enviados de forma segura, garantindo transparência e confiabilidade para todos.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo