Por que votamos em presidentes/as, governadores/as, prefeitos/as e parlamentares de acordo com suas propostas e, principalmente, pelos compromissos assumidos com nossa visão de sociedade? Porque isso precede o indispensável conhecimento teórico, institucional e operacional de sua atividade. Foi essa natureza “pública” que levou a sociedade brasileira a conquistas importantes na área da educação como autonomia (didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial)  das universidades públicas e à formulação de princípios, processos e práticas de gestão democrática nas escolas públicas brasileiras. O princípio de gestão democrática do ensino público está expresso na Constituição Federal. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) trata dos Conselhos Escolares e respectivos Fóruns nos processos de gestão, vinculados: à democratização do acesso e permanência; à qualidade social da educação.

Foram as lutas dos movimentos sociais, sindicais, estudantis, das organizações científicas e educacionais, das comunidades escolares, de governos e parlamentares do campo democrático e popular que conquistaram as eleições diretas para direções de escolas públicas, os citados Conselhos Escolares e continuam demandando por ampliação da participação social na escola pública. Participação efetiva e transparência levam a maior zelo pelos bens coletivos, impedem ou denunciam desvios de finalidades próprios ao autoritarismo e à presunção de impunidade.

Nesse sentido, a suspensão das eleições da comunidade escolar para escolha diretores/as e vices de escolas públicas de Porto Alegre, obtida, liminarmente, pelo governo Melo, coloca no campo jurídico uma disputa que é, fundamentalmente, política, cultural e ideológica.

Independentemente dos desdobramentos judiciais, a pauta segue sendo fundamental para a democratização de um dos principais espaços de construção da igualdade e da inclusão: a escola pública.

Juçara Dutra Vieira
Presidenta do PT-RS