O Rio Grande do Sul conta com Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) em apenas 23 dos seus 497 municípios — o equivalente a 4,6% do total. Mesmo nas poucas cidades que possuem essas unidades, faltam delegadas titulares e estrutura básica para o funcionamento adequado.

Em cidades como Alvorada e Esteio, na Região Metropolitana, o atendimento é feito de forma improvisada, com revezamento de policiais de outros municípios. Em algumas localidades, uma mesma delegada precisa se dividir entre três delegacias.

A única unidade que cumpre a exigência legal de atendimento 24 horas é a de Porto Alegre. Regiões inteiras seguem sem qualquer DEAM, como o Litoral Norte. Em outras, como Fronteira Oeste, apenas uma cidade é atendida.

Desde o feriadão da Páscoa — com 11 feminicídios registrados —, aumentou a indignação com a falta de estrutura e com os cortes orçamentários. A deputada estadual Laura Sito denuncia que o ônibus da Rede Lilás, abandonado desde as enchentes de 2024, simboliza esse descaso. O orçamento para políticas para mulheres caiu de R$ 20 milhões, em 2014, para R$ 3 milhões em 2025.

“Esse é um desmonte de direitos conquistados”, afirma. “A extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o congelamento dos recursos da Rede Lilás e a paralisação do ônibus de atendimento revelam a falta de prioridade à vida das mulheres no nosso Estado. É inadmissível que equipamentos de proteção fiquem parados enquanto as mulheres seguem morrendo em consequência da violência de gênero”, reforça a deputada.

Laura Sito defende a recriação da Secretaria de Políticas para as Mulheres, o retorno da Rede Lilás e o funcionamento das DEAMs e das Salas das Margaridas 24 horas por dia. “Não podemos aceitar que a negligência institucional deixe nossas mulheres desamparadas. É urgente restituir e fortalecer cada linha de cuidado e defesa das mulheres no Rio Grande do Sul”, conclui.

Foto: Divulgação/PC