Com apoio decisivo da bancada do PT/PCdoB, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que reajusta em 8% o Salário Mínimo Regional. A proposta do Executivo, protocolada com atraso, só avançou após acordo articulado pelo líder da bancada, deputado Miguel Rossetto.
A bancada ainda tentou garantir que o reajuste tivesse efeito retroativo a 1º de maio, mas a emenda foi barrada pela base governista. Assim, os novos valores passam a valer apenas a partir da publicação da lei. O Piso Regional, criado no governo Olívio Dutra, é um instrumento de valorização da classe trabalhadora, beneficiando quem não tem salário fixado por convenções ou acordos coletivos.
“Vamos acompanhar o índice de 8% porque não temos votos para assegurarmos 10,45%”, afirmou Rossetto, destacando que mais de um milhão de trabalhadores e trabalhadoras serão beneficiados.
O deputado Halley Lino lembrou que a reforma trabalhista do governo Temer precarizou direitos e não gerou empregos. “Quando discutimos esta política aqui, lembramos que no país, em 2017, foi dito que a reforma trabalhista de Michel Temer, que precarizou os direitos, que fez o contrato intermitente, que fez o negociado sobre o legislado, que possibilitou às pessoas trabalhar por salário hora sem garantia, não gerou um único emprego”, afirmou.
Hally e Radde reforçaram que o piso regional é essencial para a distribuição de renda e para o combate à desigualdade. “Temos que reafirmar a política do piso regional como uma grande conquista da sociedade, uma conquista dos trabalhadores e das trabalhadoras, que pensam e querem uma sociedade mais justa”, frisou Halley Lino. Radde completou: “O salário mínimo já não é o ideal. O salário mínimo já não é o adequado, mas uma reposição mínima é necessária”.
Zé Nunes lembrou que “a extrema direita não gosta de trabalhador” e que o Brasil viveu o apagão de direitos sob Bolsonaro. “A classe trabalhadora precisa se dar conta disso, ter consciência da sua classe e que ela tem um adversário feroz”.
A deputada Laura Sito reforçou o papel do salário mínimo como política pública. “O salário mínimo não é apenas uma variável econômica. É também uma política pública essencial para garantir uma vida digna a todos os trabalhadores”.
Fonte: PT na Assembleia – Claiton Stumpf (MTE 9747) e Felipe Samuel (12.344)
Foto: Kelly Demo Christ