“O governador é assumidamente pré-candidato a presidente da República e o vice-governador (Gabriel Souza), pré-candidato a governador, portanto é proibitivo utilizar recursos públicos em uma situação em que apareçam em documentário que criava um personagem durante a enchente como herói, infringindo essa legislação”. A declaração do deputado Miguel Rossetto (PT), líder da bancada na Assembleia Legislativa, abriu o debate promovido pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado sobre o documentário “Todos Nós Por Todos Nós”, produzido pelo governo do Estado.
O presidente da Comissão, deputado Leonel Radde (PT), informou que encaminhará requerimento ao governo com os questionamentos não respondidos pelo secretário de Comunicação, Caio Tomazeli. Rossetto destacou que a produção desrespeita princípios constitucionais de moralidade, legalidade e impessoalidade, configurando promoção pessoal com recursos públicos.
Além da impessoalidade, para o deputado Jeferson Fernandes (PT), o mais grave é a imoralidade do vídeo: “Independente dele ser candidato ou não, é inadmissível com dinheiro público e estrutura pública um personagem aparecer como salvador da pátria”.
A deputada Laura Sito (PT) destacou que o material fere o princípio da impessoalidade. A deputada Stela Farias (PT) afirmou que os recursos do governo federal seguem sem aplicação pelo governo estadual. O deputado Zé Nunes (PT) considerou o documentário “constrangedor” e ressaltou que já houve casos de prefeitos que perderam seus direitos políticos por materiais semelhantes.
Após o debate, Rossetto confirmou que o depoimento do secretário será anexado às ações já protocoladas no Ministério Público e no Ministério Público de Contas.
Fonte – PT na Assembleia – Claiton Stumpf (MTE 9747)
Foto: Kelly Demo Christ
