O processo de desmonte da educação pública segue em pleno desenvolvimento no Brasil. O governo ultraneoliberal que representa a extrema direita e o fascismo e está articulado com a milícia organizada impõe uma agenda de retrocessos na educação brasileira.
Esta semana, em mais uma amostra desse programa nefasto, foi aprovado em regime de urgência o Projeto de Lei 3179/12 que regulamenta o ensino domiciliar (da palavra inglesa homeschooling).
No entanto, considerando que:
- A criança é um ser social que necessita conviver e interagir com outras crianças para um desenvolvimento saudável;
- A educação compartilha o conhecimento científico, mas também promove a socialização e a emancipação em todos seus aspectos;
- Ignora a importância dos/as profissionais da educação qualificados, com formação científica e pedagógica, para o pleno desenvolvimento dos educandos;
- Potencializa a possibilidade do aumento da violência doméstica visto que as escolas, na contramão do ensino domiciliar, têm sido referências para a comunidade escolar no combate deste crime;
- O direito constitucional da criança de frequentar a escola não pode se submeter ao direito dos pais de fazerem a escolha. Sem negar a importância da família na educação vida filhos, ela pode ser compartilhada e não exclusiva, através da participação no processo educacional na construção dos projetos político pedagógicos das escolas;
- Contraria a Gestão Democrática das escolas, contribuindo para o desenvolvimento de uma sociedade cada vez mais individualista; Um dos principais papéis da educação é preparar as crianças para viver em sociedade.
O Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores e das trabalhadoras do Rio Grande do Sul repudia a aprovação do PL 3179/2012 pela Câmara dos Deputados, denuncia os deputados que votaram a favor e convoca cada um/a a pressionar os/as senadores/as a votarem contra esse projeto para continuarmos na busca de uma sociedade plural, inclusiva e emancipatória.
Porto Alegre, 19 de maio de 2022
Setorial Estadual da Educação do PT/RS