O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) instituiu a Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego, uma ação estratégica do governo do Presidente Lula para proteger os postos de trabalho em todo o país. O novo colegiado tem a missão de monitorar e propor medidas para a manutenção dos empregos nas empresas afetadas pela sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos. A iniciativa integra o plano de socorro “Brasil Soberano”, lançado para proteger o setor produtivo e os trabalhadores e trabalhadoras.

A criação da Câmara reflete a preocupação do governo federal diante do cenário de tarifas. Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Duringan, o governo está reagindo com agilidade. “Não são as medidas, mas sim quais setores serão impactados, qual vai ser a condição financeira das linhas de crédito, qual o tempo da manutenção de emprego. Isso tudo a gente está trabalhando”, destacou.

O novo colegiado, coordenado pela Secretaria de Relações do Trabalho do MTE, funcionará como um guardião dos empregos. Sua missão inclui analisar e propor ações para preservar postos de trabalho por meio do monitoramento dos impactos sobre os setores produtivos. Isso envolve o acompanhamento de estudos e diagnósticos sobre o nível de emprego nas empresas diretamente atingidas pelo tarifaço. As obrigações e benefícios relacionados à folha de pagamento também serão monitorados, com o estímulo a negociações coletivas e mediação de conflitos para evitar demissões.

De acordo com o secretário especial de Análise Governamental da Casa Civil, Bruno Moretti, já existem dispositivos na legislação trabalhista (CLT) que permitem a fixação desses acordos, sem a necessidade de um ajuste legislativo. A portaria do MTE prevê que as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego nos estados criarão Câmaras Regionais para assegurar o cumprimento da legislação e o pagamento de benefícios trabalhistas.

Foto: Ricardo Stuckert