O Governo Federal anunciou, ontem (15), a edição de uma Medida Provisória para reforçar as regras do Pix e garantir sua gratuidade, característica que tem sido alvo de fake news. Não é permitido cobrar valores maiores por transações feitas pelo Pix.

“A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital. Isso, infelizmente, levou a diversas pessoas de boa fé a caírem em golpes”, afirmou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP proíbe práticas abusivas, como cobranças adicionais pelo uso do Pix. “A Medida Provisória está garantindo que o consumidor tem o direito de, se o pagamento em Pix estiver disponível no estabelecimento, que ele pague exatamente o valor que pagaria em dinheiro.”

Jorge Messias informou que a AGU vai notificar a Polícia Federal para investigar quem propagou desinformação sobre o Pix, causando prejuízos à economia popular. Ele também afirmou que práticas abusivas nas relações de consumo serão apuradas pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, em articulação com os Procons, para proteger a população.

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, revogou um ato normativo que gerou interpretações equivocadas sobre o Pix, alimentando fake news. Segundo ele, a distorção prejudicou milhões de brasileiros, principalmente os mais humildes. “Por conta da continuidade do dano, dessa manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, explicou Barreirinhas.

Foto: João Risi/SEAUD/PR