O Governo Lula regulamentou nesta segunda-feira (6) o programa Acredita no Primeiro Passo, voltado à inclusão socioeconômica e produtiva de famílias em situação de vulnerabilidade inscritas no CadÚnico. A iniciativa prioriza pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros/as, populações tradicionais e ribeirinhas, especialmente em territórios marcados por altos índices de pobreza.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa foi instituído pela Lei nº 14.995, de outubro de 2024. A Portaria nº 1.081 define os objetivos da política, entre eles, “superar a exclusão social e os efeitos multidimensionais da pobreza nas condições de acesso e permanência no mundo do trabalho”. Também busca a “inclusão social e produtiva, por meio do acesso a oportunidades de trabalho e de geração de renda, em conformidade com a Agenda do Trabalho Decente preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, e “ampliar o acesso a políticas e serviços públicos, ao fomento produtivo, à qualificação e à educação profissional e tecnológica, inclusão financeira e políticas ativas de trabalho, emprego e renda”. Outro compromisso é com a “superação de desigualdades estruturais de gênero e raça quanto ao acesso e permanência no mercado de trabalho, à ocupação e à geração de renda”.

Lançado em outubro de 2024, o programa já beneficiou mais de 87 mil pessoas com microcrédito a juros mais baixos. Foram liberados mais de R$ 726 milhões para apoiar pequenos negócios, com mais de 70% das contratações realizadas por mulheres. As ações envolvem acesso ao emprego, qualificação profissional e estímulo ao empreendedorismo.

A execução será feita pela União, com possibilidade de adesão de estados, municípios, sociedade civil e instituições públicas ou privadas. Também está prevista a articulação com o SUAS e a criação de mecanismos de participação social. A coordenação e o monitoramento cabem à Secretaria de Inclusão Socioeconômica do MDS.

Foto: Roberta Aline / MDS