A Lei Brasileira de Inclusão (Nº 13.146/2015), um marco na garantia de direitos e na promoção da cidadania para pessoas com deficiência, completou 10 anos no último domingo (6). A legislação, também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, teve origem em um projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) e se consolidou como um dos principais instrumentos para a construção de uma sociedade mais justa e acessível.

Fruto de uma ampla mobilização de movimentos sociais, a lei unificou e fortaleceu a legislação sobre o tema. O senador Paulo Paim relembra a importância da construção coletiva da norma. “Esse projeto nasceu dos anseios das pessoas com deficiência. O estatuto trouxe para o arcabouço legal as conquistas da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A entrada em vigor do estatuto, entretanto, não encerrou o diálogo entre a lei e as pessoas com deficiência, pelo contrário, a pauta, a partir de então, passou a ser a sua aplicação e muito da sua regulamentação”, destacou Paim.

Alinhado a este princípio, o governo Lula tem avançado na efetivação da lei. Entre as ações, destacam-se a reedição do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver Sem Limite, a realização da 5ª Conferência Nacional sobre o tema após um hiato de oito anos, e a implementação da Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, que busca unificar os critérios para o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência em todo o país.

Recentemente, o Governo Federal também lançou o Pronaf Acessibilidade Rural, que financia equipamentos agrícolas adaptados, e concedeu pensão vitalícia a filhos e filhas de pessoas afetadas pela hanseníase que foram compulsoriamente separadas de suas famílias.

Para celebrar a década de conquistas, o Senado Federal realizará, por iniciativa do senador Paulo Paim, uma sessão especial na próxima segunda-feira (14), às 10h.

Marcos Oliveira/Agência Senado