O presidente Lula sancionou, ontem (16), o Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que regulamenta a reforma tributária aprovada pelo Congresso em dezembro. A implementação será gradual, até 2033. Lula classificou a sanção como um marco histórico no regime democrático.
“Começamos este mandato aprovando uma PEC da Transição, que nos deu fôlego para governar o Brasil, combatendo a fome e as desigualdades. Agora, aprovamos uma Reforma Tributária justa, com apoio do Congresso Nacional”, afirmou o presidente.
Lula destacou que a reforma, aprovada em um ambiente democrático, reflete o compromisso com uma governança inclusiva. Ele também reforçou a importância de combater fake news e proteger a democracia: “É por isso que nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira”, pontuou.
Principais mudanças
- IBS e CBS: Substituirão gradualmente tributos como PIS, COFINS e ICMS.
- Cesta básica: Isenção total de impostos para alimentos essenciais, como arroz, feijão e leite.
- Redução de alíquotas: Benefícios para saúde, educação, cultura e outros setores.
- Cashback: Devolução de impostos para famílias de baixa renda no CadÚnico.
As mudanças levarão tempo para serem plenamente percebidas. Segundo o ministro Fernando Haddad, o novo sistema tributário representa um avanço significativo: “Este vai ser o maior legado da economia que o senhor [presidente Lula] vai entregar para a população brasileira”.
Lula agradeceu sua equipe e enfatizou o caráter justo da reforma: “Finalmente, uma política tributária que garanta aos mais pobres pagar menos do que os mais ricos”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, elogiou o trabalho do governo na aprovação da reforma, destacando a importância de superar desafios com compromisso e seriedade.
Foto: Ricardo Stuckert