Movimentos sociais, entidades defensoras dos direitos humanos e cinco partidos políticos (PT, PDT, PCdoB, PSOL e REDE) protocolaram, na tarde de ontem, 8 de janeiro, uma notícia-crime contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, junto ao Ministério Público Federal (MPF). A denúncia foi motivada por declarações feitas em seu discurso de posse, nas quais afirmou que a defesa da ditadura militar estaria amparada pelo direito à liberdade de expressão. Essa posição caracteriza apologia a regimes autoritários, ato que afronta os princípios democráticos e pode ser enquadrado como crime.

O documento, assinado por diversas entidades e partidos, foi bem acolhido pelo procurador Dr. Enrico Rodrigues de Freitas, que informou que fará encaminhamentos relacionados à denúncia. O texto foi elaborado por juristas como a Dra. Antônia Mara Loguercio, Dra. Christine Rondon e o Dr. Ramiro Goulart, com contribuições de outras lideranças jurídicas, sociais e políticas. Entre as entidades signatárias estão a AEPPP-RS, MJDH, ADJC, AJD, ACESSO, AGETRA, FJ-RS, ANADEP, AMPD e ReBEDH-RS, além do Instituto Estadual de Políticas Mário Alves.

Representando o PT-RS no ato, esteve a secretária das Coordenações Regionais, Íris de Carvalho. Também participaram o deputado Miguel Rossetto, líder da bancada do PT na ALRS, o deputado Halley Lino e a secretária de Comunicação do PT-RS, Selene Michielin. A bancada do PT na Câmara de Porto Alegre foi representada por Gabriel Galli, chefe de Gabinete da vereadora Natasha Ferreira, líder do PT na Câmara Municipal.