O presidente Lula sancionou ontem (2) a lei que transforma em permanente a Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura. A nova legislação, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, amplia o prazo para repasses de R$ 15 bilhões a estados e municípios e estende os incentivos do Recine até 2029.

Com a mudança, os recursos poderão ser aplicados ao longo de mais de cinco anos, dependendo da execução dos projetos locais. Quando o valor total previsto for atingido, a política seguirá com orçamento anual, consolidando-se como política pública de Estado.

A regra de acesso a novos repasses também foi ajustada: municípios com até 500 mil habitantes deverão executar ao menos 50% dos valores recebidos para continuar recebendo recursos. Nos demais casos, segue a exigência mínima de 60%.

“É uma vitória. A Aldir Blanc é uma das maiores políticas de incentivo direto à cultura da nossa história. Essa aprovação é essencial para garantir que a cultura siga recebendo o suporte para seu crescimento e para que produtores culturais, especialmente os que estão na linha de frente da criação, tenham acesso a recursos públicos que fortaleçam suas ações”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

A nova lei também incorporou a Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até o final de 2029 os benefícios fiscais do Recine. O programa desonera tributos federais na aquisição de equipamentos e serviços voltados à criação e modernização de salas de cinema, com foco em municípios do interior. A Ancine poderá definir metas e acompanhar a aplicação desses benefícios.