A Bancada do PT votou contra o Projeto de Lei 362/2024, que propõe usar recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para garantir pagamentos em Parcerias Público-Privadas (PPPs). O projeto foi debatido ontem (17) na última sessão plenária do ano.
A deputada Sofia Cavedon apontou críticas ao modelo de PPPs adotado pelo governo, como os pedágios, que têm gerado multas excessivas e prejudicado os consumidores. “O Estado se presta a fazer uma perseguição e aplicar 250 mil multas e fazer a captura regulatória. E de outro lado, o Estado entrega e faz toda a proteção possível ao lucro privado”, afirmou.
Sofia também destacou problemas nas rodovias e na concessão de 99 escolas estaduais por 25 anos. Segundo ela, essa PPP custará R$ 203 milhões anuais, levará à demissão de contratados temporários e agravará a precariedade das 2.300 escolas restantes. “Uma PPP que vai colocar R$ 2 milhões na empresa dá R$ 166 mil por escola, enquanto a autonomia financeira de cada escola é de R$ 5, R$ 6 mil”, criticou.
A deputada Stela Farias reforçou que as PPPs beneficiam empresas privadas e prejudicam o setor público. Ela citou problemas em outras privatizações e questionou: “Essas PPPs vão qualificar a zeladoria das escolas e a qualidade da educação? Pelos exemplos que temos, não há garantia de nada”.
Foto: Kelly Demo Christ