O presidente Lula anunciou o envio ao Congresso da proposta que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil. A medida deve beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros/as.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança não altera a arrecadação total do governo, mas corrige distorções e promove justiça tributária. “É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca a justiça social. Com ele, não se pretende arrecadar mais nem arrecadar menos. Com ele, se pretende fazer justiça, garantir que as famílias até essa faixa de renda possam ter até o final do mês um alento, um aconchego maior”, afirmou Haddad.

A proposta prevê uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, compensada pela tributação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, o que representa 0,13% dos contribuintes. Além disso, o governo propõe taxar a remessa de dividendos para o exterior.

Caso aprovada, a nova tabela valerá a partir de 2026. Além da isenção para rendas de até R$ 5 mil, haverá descontos para quem ganha até R$ 7 mil. Para rendas superiores, segue a tabela progressiva.

Haddad destacou que a tributação sobre altas rendas atingirá uma parcela pequena da população, reduzindo desigualdades. “Sabemos que o Brasil cobra Imposto de Renda na fonte, no trabalho, mas não cobra sobre o capital. Nós focamos em quem não paga imposto, ou em quem paga muito pouco imposto, que está entre o 0,2% mais rico da sociedade”, explicou o ministro.

A proposta estabelece um imposto mínimo para quem recebe mais de R$ 600 mil anuais, com alíquota gradual de até 10%. Dividendos acima de R$ 50 mil mensais também pagarão 10% de Imposto de Renda Retido na Fonte.

Foto: Ricardo Stuckert/PR