O governo Lula lançou ontem (12) o Programa Crédito do Trabalhador, que permitirá a trabalhadores/as com carteira assinada acesso facilitado ao crédito consignado, com juros reduzidos.

A Medida Provisória assinada pelo presidente Lula foi publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso em até quatro meses para virar lei.

O programa pode beneficiar mais de 47 milhões de trabalhadores/as, incluindo empregados/as domésticos/as, rurais e contratados/as por MEIs formalizados/as. Mais de 80 bancos poderão acessar, via eSocial, informações trabalhistas dos/as empregados/as para oferecer crédito consignado.

A partir de 21 de março, os/as interessados/as poderão solicitar empréstimos na Carteira de Trabalho Digital, autorizando o compartilhamento de seus dados com instituições financeiras habilitadas. As ofertas serão disponibilizadas em até 24 horas.

Em 25 de abril, os bancos poderão operar essa linha de crédito em suas próprias plataformas. Já a portabilidade do consignado entre instituições financeiras estará disponível a partir de 6 de junho.

A estimativa é que os juros caiam de 103% para 40% ao ano. Segundo a Febraban, até 19 milhões de trabalhadores/as podem aderir ao programa nos próximos quatro anos, movimentando mais de R$ 120 bilhões.

Os descontos das parcelas serão feitos diretamente na folha de pagamento via eSocial. O limite de comprometimento será de 35% do salário, com possibilidade de uso de 10% do saldo do FGTS e a multa de 40% por demissão sem justa causa para quitar débitos. Caso o/a trabalhador/a mude de emprego sem quitar a dívida, ela permanecerá vinculada ao eSocial.

O sistema foi desenvolvido pela Dataprev e integra a Carteira de Trabalho Digital, FGTS Digital e eSocial.

Foto: Ricardo Stuckert / PR