O governo Lula deu mais um passo importante na construção de um Brasil com mais justiça social. Com a assinatura da medida provisória que reforma o setor elétrico, entra em vigor a nova tarifa social de energia, que pode beneficiar até 100 milhões de brasileiras e brasileiros.

A iniciativa garante gratuidade no consumo de até 80 kWh por mês para famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa. Quem ultrapassar esse limite pagará apenas a diferença. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh também terão isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Pessoas com deficiência e idosos/as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além daquelas que vivem em áreas fora da rede elétrica tradicional, também estão entre os grupos que terão acesso ao benefício.

Segundo estimativas, cerca de 17 milhões de famílias — aproximadamente 60 milhões de pessoas — serão beneficiadas diretamente. Com o desconto estendido para outras faixas de consumo, o número de pessoas atendidas pode chegar a até 100 milhões.

“Eu tenho certeza que a sociedade brasileira vai acompanhar com muita precisão esse discurso e essas negociações, porque é preciso que a gente faça justiça numa coisa tão importante que é a energia para o consumo das famílias brasileiras”, disse Lula durante a cerimônia no Palácio do Planalto.

A medida também inicia a abertura do mercado de energia elétrica, permitindo que consumidoras e consumidores escolham seu fornecedor. Pequenos comércios, residências e propriedades rurais poderão acessar esse novo modelo a partir de 2027.

“Queremos beneficiar a classe média e romper o monopólio de uma única fonte no mercado regulado”, destacou o ministro Alexandre Silveira.

A medida já está em vigor, mas precisa de aprovação do Congresso para se tornar lei.

Foto: Ricardo Stuckert/PR